Ficha Limpa, o que é afinal?
Crédito da Imagem: flickr.com
Ficha Limpa é uma lei brasileira originada
de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu
mais de 2 milhões de assinaturas. A lei impede a eleição de candidatos com
problemas na Justiça. Carlos Moura ajudou a escrever o projeto que ganhou apoio
de órgãos como a OAB e a CNBB.
“É importante que o candidato venha
mostrar ao eleitor que ele tem compromisso com o bem comum”, diz Carlos Moura,
do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral.
Em 2010, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, tinha sido aprovada no
Congresso e confirmada por Lula, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém,
dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu nesta última quinta-feira
dia 16, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra valerá nas
eleições municipais de outubro agora em 2012.
Uma proposta de emenda à Constituição do deputado
Sandro Alex (PPS-PR) pretende estender a proibição para ministros de
estado e demais cargos de direção do Poder Executivo, inclusive em
estatais e autarquias.
A lei barra por 8 anos a candidatura
de políticos condenados em 2ª instância, cassados ou que tenham renunciado para
evitar a perda do mandato, a partir de agora candidatos sem a Ficha Limpa vão
ser barrados pela Justiça Eleitoral.
Sete ministros consideraram
constitucional o artigo da lei, outros quatro foram contra por considerarem que
ninguém pode sofrer restrições até que haja uma sentença transitada em julgado
(sem possibilidade de recursos). Confira abaixo como votou cada ministro:
A
Favor:
Carlos
Ayres Britto
Cármen
Lúcia
Joaquim
Barbosa
Luiz Fux
Marco
Aurélio Mello
Ricardo
Lewandowski
Rosa Weber
Celso de
Mello
Cezar
Peluso
Dias
Toffoli
Gilmar
Mendes
Clique aqui e consulte a lista dos candidatos inscritos no Ficha Limpa. O site Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem dos recursos obtidos e os gastos efetivados. Somente após a avaliação da documentação, o candidato é autorizado (ou não) a figurar na lista.
"EU VOTO LIMPO" e você?
Clique aqui e consulte a lista dos candidatos inscritos no Ficha Limpa. O site Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem dos recursos obtidos e os gastos efetivados. Somente após a avaliação da documentação, o candidato é autorizado (ou não) a figurar na lista.
"EU VOTO LIMPO" e você?
Espero que usem estas informações antes de votar,
Alessandra
Fonte de Pesquisa:
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