Ficha Limpa, o que é afinal?


Crédito da Imagem: flickr.com


Ficha Limpa é uma lei brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. A lei impede a eleição de candidatos com problemas na Justiça. Carlos Moura ajudou a escrever o projeto que ganhou apoio de órgãos como a OAB e a CNBB.

“É importante que o candidato venha mostrar ao eleitor que ele tem compromisso com o bem comum”, diz Carlos Moura, do Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral.

Em 2010, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, tinha sido aprovada no Congresso e confirmada por Lula, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu nesta última quinta-feira dia 16, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra valerá nas eleições municipais de outubro agora em 2012.

Uma proposta de emenda à Constituição do deputado Sandro Alex (PPS-PR) pretende estender a proibição para ministros de estado e demais cargos de direção do Poder Executivo, inclusive em estatais e autarquias.

A lei barra por 8 anos a candidatura de políticos condenados em 2ª instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a perda do mandato, a partir de agora candidatos sem a Ficha Limpa vão ser barrados pela Justiça Eleitoral.

Sete ministros consideraram constitucional o artigo da lei, outros quatro foram contra por considerarem que ninguém pode sofrer restrições até que haja uma sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Confira abaixo como votou cada ministro:

A Favor:

Carlos Ayres Britto
Cármen Lúcia
Joaquim Barbosa
Luiz Fux
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber

Contra:

Celso de Mello
Cezar Peluso
Dias Toffoli
Gilmar Mendes

Clique aqui e consulte a lista dos candidatos inscritos no Ficha Limpa. O site Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem dos recursos obtidos e os gastos efetivados. Somente após a avaliação da documentação, o candidato é autorizado (ou não) a figurar na lista.


"EU VOTO LIMPO" e você?

Espero que usem estas informações antes de votar,

Alessandra

Fonte de Pesquisa:

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